Propostas tratam da regularização de contratos habitacionais em casos de óbito e do reconhecimento oficial de um dos mais importantes eventos da cultura popular de MS
Na sessão desta quarta-feira (18), os parlamentares da ALEMS aprovaram dois projetos que dialogam com dimensões essenciais da vida sul-mato-grossense: o direito à moradia e a preservação das raízes culturais.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei 6.268, de 28 de junho de 2024, com o objetivo de dar maior clareza e aplicabilidade às regras que regem os contratos da Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS).
A proposta estabelece que, em caso de falecimento do titular do contrato habitacional, o sucessor terá o prazo de até 60 dias para regularizar eventuais parcelas em atraso existentes até a data do pedido de quitação. Essa regularização poderá ser feita à vista ou de forma parcelada, em até 60 meses.
O texto também prevê que o não cumprimento desse prazo implicará no indeferimento do pedido de quitação do contrato. A medida busca equilibrar sensibilidade social e responsabilidade contratual, ao oferecer uma janela de tempo para que famílias reorganizem sua situação financeira em um momento delicado, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade e a regularidade dos contratos habitacionais no Estado.
Cultura nas cordas da viola
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul”, realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro, em Campo Grande.
Mais do que um evento, o encontro se firma como um espaço de celebração da viola caipira, instrumento que carrega, em suas cordas, memórias, afetos e narrativas do interior do Brasil. Com três edições já realizadas e presença consolidada no calendário municipal da Capital, a iniciativa reúne violeiros de diversas regiões do país, promovendo apresentações, rodas de viola, intercâmbio de saberes, além de fomentar a economia criativa por meio da gastronomia, do artesanato e de ações de integração social.
Organizado pela Associação Cultural dos Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul (ACVVMS), o evento se destaca pelo caráter inclusivo e democrático, abrindo espaço para novos talentos e fortalecendo a identidade cultural sul-mato-grossense.
A proposta também projeta novos horizontes: a partir de 2026, o encontro deverá ganhar dimensão internacional, com a participação de violeiros de Portugal e de países andinos, ampliando o diálogo entre tradições e consolidando Mato Grosso do Sul como território de encontro entre culturas.
Fonte: AGÊNCIA ALEMS | Por: João Grilo Foto: Luciana Nassar
