Projeto que reajusta salário dos servidores públicos será votado em primeira discussão
Os deputados votam na sessão ordinária desta quarta-feira(24) em primeira discussão o Projeto de Lei 34/2026 do Poder Executivo que fixa em 3,81% o reajuste salarial dos 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos. A proposta está tramitando em regime de urgência. A sessão começa às 9 horas, sendo aberta à participação popular.
O índice de reajuste corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas.
De acordo com o projeto, a revisão geral anual abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes. O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. A melhoria salarial não se se estende aos servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, casos dos magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
Outros três projetos estão na pauta de votação desta quarta-feira (25). Para redação final o Projeto de lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui no calendário oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Caminho do Imaculado Coração de Maria. Em segunda votação vai à deliberação do plenário o Projeto de lei 094/2025, do deputado Júnior Mochi (MDB). A proposta abre a possibilidade de reconhecimento, no âmbito estadual das modalidades esportivas do airsoft e do paintball. Para o reconhecimento como prática esportiva formal, devem ser observadas as normas nacionais e internacionais e as regras de prática aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e, no caso de prática desportiva não formal, esta será caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. Também vai a 2ª votação o Projeto de Lei 213/2025 do deputado Antônio Vaz ( Republicanos) que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Dia do Antigomobilista”.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: AGÊNCIA ALEMS | Por: Flavio Paes Foto: Wagner Guimarães
