Projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026, LOA ( Lei de Orçamento Anual), está pautado para segunda discussão
Os deputados estaduais devem votar na Ordem do Dia desta quarta-feira (3) quatro propostas previstas, sendo duas em discussão única, uma em segunda discussão e outra em redação final. As votações ocorrem a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia e são transmitidas ao vido pelos canais oficiais do Legislativo.
Em redação final está o Projeto de Lei 160/2025, de autoria de Paulo Duarte (PSB), que obriga a seguradora a comunicar formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, a decisão de não aceitação da proposta para contratação de seguro no Estado de Mato Grosso do Sul. Ontem a matéria foi aprovada em segunda discussão e, por ter sofrido emendas, volta ao plenário para a votação do texto final.
Após aprovação em primeira discussão e análise das comissões de mérito, volta ao plenário para ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026 – Lei de Orçamento Anual (LOA). A LOA é um instrumento de planejamento governamental que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual, estimada em R$ 27 bilhões.
Em discussão única dois projetos estão pautados. Projeto de Lei 240/2025, de Renato Câmara (MDB), que declara a Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello, localizada no Município de Campo Grande. E o Projeto de Lei 269/2025, de autoria do presidente Gerson Claro (PP), que, da mesma forma, pretende declarar de Utilidade Pública Estadual o Instituto R, com sede em Campo Grande.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner | Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS
