Deputado Paulo Duarte iniciou o discurso na tribuna falando de ferramenta para contribuinte com dívida
O deputado Paulo Duarte (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na terça-feira (10), para explicar que a Secretaria Estadual de Fazenda está disponibilizando uma ferramenta que permite as empresas enquadradas no Simples Nacional regularizarem sua situação junto ao Fisco Estadual antes de serem autuadas. Em Mato Grosso do Sul há 75 mil empresas com faturamento de até R$4,8 milhões (R$ 400 mil por mês) que pagam uma alíquota máxima de 19%, englobando uma alíquota de máxma de 19% englobando tributos municipais, estaduais e federais.
“Em vez de autuar, que significa multar, com juros e o valor vai lá para cima,é dito ao comerciante:você pode pagar de forma espontânea, ou seja, pagar livremente sem implicar em multa. Essa é uma forma para que não haja autuação em massa.Um contribuinte, por exemplo,cuja empresa está faixa 1,com faturamento mensal de até R$ 15 mil, com uma diferença de R$ 15 mil de faturamento, se ele for autuado vai pagar 17% de alíquota mais a multa, gerando um encargo tributário de R$ 2.500,00.Se pagar espontaneamente, pagará só R$ 204,00 quase 10 vezes menos”, exemplificou o parlamentar que é auditor fiscal.
Segundo Paulo Duarte, o esclarecimento se faz necessário para refutar a narrativa de que o Fisco estaria autuando em massa todos as empresas enquadradas no Simples Nacional .“Todos os estados têm um convênio com a Receita Federal desde 2007, que compartilha as informações sobre operações de crédito de todos os contribuintes. Ao contrário do que se tenta disseminar, a Sefaz não notificou os contribuines, e sim, informa da disponibilização gratuita para que se regularizem o, até porque estamos no período de transição para a Reforma Tributária”, ressaltou.
O deputado João Henrique (PL) também subiu à tribuna , para contestar Paulo Duarnte que estaria fazendo a defesa do devedor contumaz. “Por que se decidiu instaurar o Big Brother da rede financeira? O que dizemos desde do começo: o Estado tem um crédito que gostaria de cobrar, ele necessita arrecadar, mas o governador errou a mão. Isso é o fato. Eles não vão suportar em ano eleitoral, terão que explicar. O governo quer ver seu pix para poder cobrar. O governador aumentou a renúncia fiscal e está precisando arrecadar. Renunciou 30% de tudo, com R$ 13 bilhões em renúncia, agora está monitorando o pix igual ao Lula. Uma assanha tributária, passando em cima das pessoas que trabalham”, afirmou.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), disse que o esclarecimento sobre a ferramenta de regularização é importante. “Se a ideia fosse multar mesmo, estaríamos quebrando cerca de 45 mil empresários no estado. Então está dando uma oportunidade de se manter no Simples, de se regularizar. Fizemos isso ano passado, aprovando uma lei que os empresários que tinham benefício fiscal e não estão cumprindo o Termo de Compromisso, por exemplo, aquele que precisa gerar 300 empregos e tinha 250, porque ele mecanizou uma parte da produção, podia perder o benefício, então ele passou a poder justificar e pagar a alíquota por isso. Eu espero que a gente mantenha esse comportamento do Fisco de dar oportunidade de regularizar a vida da pessoa para se manter no Simples, com a alíquota daqui para frente, porque se for para trás eu vou assinar a reclamação junto com o João Henrique”, ressaltou.
Fonte? Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Wagner Guimarães
