A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, nesta quarta-feira (22), sessão ordinária com aprovação de seis proposições em primeira e segunda discussão, além de discussão única, conforme a Ordem do Dia.
Segunda discussão
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 3/2025, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica, com incorporação de emendas. De acordo com a proposta, a finalidade é alterar a norma vigente visando a ampliar as hipóteses de lotação dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia de Classe Especial, previstas no inciso II do art. 239 da mencionada legislação, diante da necessidade do serviço público, a fim de suprir lacunas nos locais necessários, o que contribuirá para a melhoria da prestação do serviço público. Segue à votação em redação final, por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados aprovaram dois projetos de lei. O Projeto de Lei 206/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei 209/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), também inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul, a Festa do Mel, realizada tradicionalmente no Município de Guia Lopes da Laguna. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Os parlamentares aprovaram três propostas em discussão única, que seguem ao expediente. De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), os Projetos de Resolução 104 e 123/2025, que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo a Wagner Marcelo Monteiro Borges e Carlos Eduardo Mandu Maluf, respectivamente. Seguem à promulgação.
E ainda o Projeto de Lei 177/2025, do deputado Roberto Hashioka (Uinão), denomina o trecho da Rodovia MS-141 que interliga a cidade de Angélica/MS até a ponte do Rio Ivinhema, com extensão de 18,7 km, Josué Teles da Silva. Segue à sanção governamental.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
