Projeto sobre data e turno para entrega de produtos de autoria do deputado Paulo Duarte foi aprovada e vai à sanção
Cinco propostas foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (17), entre elas, em redação final, o Projeto de Lei 79/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que exige que transportadoras e fornecedores localizados em Mato Grosso do Sul informem data e turno para entregas e serviços. Agora, a matéria segue à sanção pelo governo do Estado.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). A proposta vai à segunda discussão.
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 237/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o desconto para o pagamento à vista do crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), nas doações de bens e direitos. A matéria, agora, segue à segunda discussão.
O Projeto de Resolução 16/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, que concede Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à Vali Joana Pott, por sua contribuição à ciência, em especial na área da Botânica, ao Pantanal e todo o estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em discussão única.
Já o Projeto de Resolução 26/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo ao médico clínico geral e emergencista Rotterdam Pereira Guimarães, nascido em Rio Verde (GO).
Fonte: Agência ALEMS | Por: João Grilo Foto: Luciana Nassar
