Na última sessão de 2025, os deputados aprovaram cinco propostas, entre elas, em segunda discussão, o Projeto de Lei 117/2022, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a divulgação de informações e de alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos de Mato Grosso do Sul.
Conforme a matéria, a divulgação de informações contra o racismo e discriminação racial deve ser feita em eventos com capacidade de público igual ou superior a mil pessoas, de preferência antes do início e durante a realização. O alerta deverá ser divulgado em telão ou sistema de alto-falantes, bem como em banners ou cartazes.
Em declaração de voto, Pedro Kemp frisou que o projeto foi pensado e elaborado inicialmente pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023. “Essa matéria faz justiça à memória dele. Com sua morte, adotei o projeto com muita honra e orgulho”.
Kemp agradeceu o empenho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que por meio do presidente, deputado Junior Mochi (MDB), ajudou a adequar a proposta para ser aprovada. O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), parabenizou a aprovação da proposta e mencionou uma frase que Amarildo sempre dizia: “Não basta não ser racista, é preciso lutar contra o racismo”.
Redação Final
Duas propostas do Executivo foram aprovadas em redação final, entre elas o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado e suas respectivas estruturas de governança e atribuições. Ambas seguem ao expediente.
Primeira discussão
Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de São Pedro, realizada em Nioaque, e o Projeto de Lei 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PL), que também inclui no calendário a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
Fonte: Agência ALEMS | Por: João Grilo Foto: Wagner Guimarães
