Feirantes e produtores culturais de feiras de Campo Grande foram ouvidos durante Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, dia 7. Vereadores, representantes da prefeitura e do Estado discutem políticas públicas baseadas nas demandas apresentadas. O vereador Ronilço Guerreiro, proponente do debate, discute legislação específica sobre as feiras livres e culturais da Capital, buscando criar regulamentações, garantir incentivos e fomentar a economia criativa nesses espaços.
Presente em várias feiras da cidade com o projeto Freguesia do Livro, o vereador Ronilço Guerreiro salientou que os feirantes precisam de estrutura e apoio. “Meu respeito a todos vocês que fazem pulsar a economia criativa em Campo Grande. A força de uma audiência pública é muito grande, com esse documento podemos criar projetos de lei a favor dos feirantes”, afirmou. Ele citou a luta para que todas feiras possam contar com banheiros, recordando as dificuldades relatadas por feirantes que precisam pedir banheiro emprestado em casas ou comércios vizinhos.
Uma série de encaminhamentos foi apresentada como resultado do debate. O vereador Ronilço Guerreiro anunciou que deve apresentar proposta de anistia aos feirantes, que há anos acumulam dívidas com o Município. Além disso, a regulamentação deve prever melhorias de estrutura, como banheiros, apoio logístico, acessibilidade, limpeza dos espaços. Alguns banheiros devem ser obtidos por meio de emendas parlamentares. Editais de fomento e inclusão das feiras no calendário oficial turístico e cultural de Campo Grande, habilitando-as a receber alguns investimentos, também constam na lista de sugestões.
Fundadora Coletivo Mulheres Empreendedoras, Rosane Nely, lembrou que desde 2020 mais de 30 feiras culturais e criativas foram instaladas em Campo Grande. “É importante a população saber como funcionam essas feiras e a importância do poder público neste processo. Nós ocupamos praças, levamos vida, alegria e turismo para muitas regiões, para as praças. É muito importante construirmos juntos políticas públicas para atendermos as feiras”, afirmou, lembrando que as feiras são oportunidade de renda para várias pessoas. O Coletivo atende em diferentes pontos da cidade.
Feirante desde 1992, João Batista falou que uma das necessidades é o alvará único, citando os gastos para ter um alvará para cada feira. “Temos a necessidade do banheiro, precisamos que tenha mais contribuição”, disse. Ele citou ainda a importância de uma linha de crédito para o feirante investir na banca.
Organizadora da Feira Bosque da Paz, Carina Zamboni, agradeceu o espaço na Casa de Leis para apresentar o lado do produtor cultural que trabalha nas feiras criativas. “Não é só banheiro ou as atrações culturais, há necessidade de apoio de segurança e trânsito”. Ela citou que as feiras criativas e culturais têm movimento grande na economia de Campo Grande, gerando em 14 edições de feira R$ 16 milhões para os expositores, beneficiando duas mil famílias. “As feiras precisam ser valorizadas pelo poder público para fazer a lei e entender o que pode melhorar para todos”, disse, lembrando o caso de pessoas que estavam passando necessidades em casa e tornaram-se empreendedores a partir da oportunidade das feiras, inclusive das orientações recebidas.
Já Felipe Monteiro, da organização da Feira Borogodó, citou “o trabalho árduo para trazer público, estrutura e cultura” , fazendo a curadoria dos expositores e todo o alinhamento com as secretarias. “Nossa feira tem custo elevado. Demoramos um ano para ter apoio adequado do poder público. Se não temos apoio, não temos evento de qualidade”, disse.
O vereador Leinha, que secretariou o debate, citou a importância dos atrativos culturais para toda a sociedade e o papel do debate realizado. “A Câmara está tendo protagonismo buscando melhorias, cobrando o Executivo não só pelo banheiro, mas tudo que a feira necessita”.
A proposta para criar o ID Feirante, que seria a identificação de cada feirante, mapeando, registrando e entendendo as demandas, foi abordada pelo vereador Jean Ferreira. “Precisamos ter dados para levar estrutura, disse, lembrando a importância da cultura das feiras, algumas não conseguindo a estrutura necessária. Ele falou ainda da essência do cooperativismo, citando que os produtores e expositores precisam de incentivo. “Muitas vezes, eles não têm o mínimo, pensa se potencializarmos isso”.
Para o vereador Landmark, o legislador precisa dar tranquilidade “não criar barreiras e problemas para quem gera e estimula a economia”, referindo-se à regulamentação das feiras. Ele acredita que o projeto será muito rico, construído a várias mãos, com a participação da sociedade. O vereador salientou ainda seu apoio ao projeto de anistia aos feirantes, um dos encaminhamentos da Audiência apresentado pelo vereador Guerreiro.
Poder público – Hoje, a economia criativa é responsável por 3,11% do PIB (Produto Interno Bruto), gerando 7 milhões de empregos formais conforme informado por Luciana Cássia de Azambuja, da Superintendência de Economia Criativa. “Impacta a vida de muita gente e as feiras livres e culturais precisam ser mapeadas e conceituadas. O que é feira livre, feira cultural e feira criativa? Precisamos valorizar nossos talentos locais, mas dar ajuda para as pessoas que estão organizando essas feiras”, afirmou. Ela lembrou que, além dos banheiros, é necessário policiamento, iluminação e limpeza dessas praças, além de utilizar projeto de arte e cultura nas feiras com a contratação de artistas. “É preciso fomentar o comércio, turismo e gerar renda para as pessoas que estão trabalhando no fim de semana e já na segunda têm dinheiro na mão”. A superintendente ressaltou ainda o ganho com saúde mental para expositores e expositoras.
O secretário-executivo de Gestão Estadual, Markito Perez, enfatizou o interesse do Governo em contribuir com esse tema, ressaltando a importância dos feirantes para fazer “a economia girar, levando para os bairros entretenimento e gastronomia”.
Representantes da Prefeitura de Campo Grande de pastas relacionadas à cultura, trânsito e regulação da documentação dos feirantes estiveram presentes. Pela Secretaria Municipal de Articulação Regional, Alex Melo ressaltou a importância de ouvir as demandas para definir a legislação relacionada às feiras de Campo Grande. “Estamos aqui enquanto Executivo Municipal para entendermos as demandas que temos para atendermos da melhor forma”, disse. Ele citou o banheiro, as condições de trabalho, a presença de agentes de trânsito. “Estamos aqui para ouvir, pegar apontamentos e o que estão sugestionando”, disse.
Fotos Izaias Medeiros
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaías Medeiros
