Reunião realizada na tarde dessa quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Campo Grande, marcou avanços nas discussões sobre a situação das assistentes de educação infantil e assistentes de educação inclusiva da rede municipal. O encontro reuniu representantes da categoria, sindicatos, vereadores e membros do Executivo municipal para discutir melhorias nas condições de trabalho e encaminhamentos administrativos para a categoria.
Participaram da reunião os vereadores Landmark Rios (PT), Beto Avelar, Professor Juari, presidente da Comissão de Educação da Câmara, e Wilson Lands, membro da comissão. Também estiveram presentes a presidente do Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública da Rede Municipal, Natali Pereira, o secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, e a procuradora do município, Cecília Saad Rizkallah.
Avanços para a categoria
Durante a reunião, foram definidos encaminhamentos considerados importantes pelas assistentes de educação. Entre as conquistas estão a mudança da nomenclatura do cargo, que deverá ser regulamentada com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e a criação de uma comissão para discutir e estruturar a realização de concurso público para a categoria.
Também foi definido um cronograma de ações pedagógicas voltadas à capacitação das profissionais, além da prorrogação do atual processo seletivo até o final de abril, garantindo tempo para que até maio seja feita toda a lotação necessária nas unidades de ensino após a realização de um novo processo seletivo. Outro avanço foi o encaminhamento para regulamentação da lei referente ao atestado de saúde para acompanhantes.
Limitações orçamentárias
Durante a reunião, representantes do Executivo municipal explicaram que, neste momento, não há previsão de alteração salarial ou mudança na carga horária das profissionais. De acordo com o secretário de Governo, Ulisses da Silva Rocha, o município enfrenta limitações legais e financeiras que restringem a criação de novos cargos ou aumentos salariais imediatos. Ele destacou que a prefeitura precisa cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas, além de respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal.
Em sua fala, o secretário ressaltou que as decisões precisam considerar a realidade fiscal da administração municipal. “Acho difícil fazer reajuste salarial neste momento, dadas as condições financeiras e econômicas do município de Campo Grande. O dinheiro do município é um só e precisamos respeitar os limites legais que hoje existem”, afirmou.
O secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, destacou que o encontro representa um avanço importante no diálogo entre a prefeitura, os vereadores e as profissionais da educação. Segundo ele, o objetivo é construir soluções dentro das possibilidades legais e administrativas.
“Só de trazer essa discussão para a Câmara, com a presença da Procuradoria, do secretário de Governo, das secretarias envolvidas e dos sindicatos, já mostra que estamos buscando avançar. O trabalho de vocês é essencial para a educação infantil, no cuidado diário com as crianças, e precisamos continuar construindo essa política pública com diálogo e responsabilidade”, afirmou.
Sindicato pede mudança de realidade
Durante a reunião, a presidente do sindicato da categoria, Natali Pereira, reforçou que as profissionais têm enfrentado dificuldades há anos e que a mobilização busca melhorar as condições de trabalho. “A categoria está pedindo socorro. São mulheres que estão diariamente cuidando das crianças e enfrentando muitas dificuldades. A gente quer mudar essa realidade para as meninas”, declarou.
Comissão da Câmara acompanha negociações
O vereador Landmark Rios destacou que o encontro representa um avanço importante nas negociações e reforçou que a Comissão de Educação da Câmara continuará acompanhando o processo. Segundo ele, o diálogo entre vereadores, prefeitura e categoria foi fundamental para os encaminhamentos definidos.
“Esse momento aqui não nasceu do nada. Foram dias e dias de diálogo, conversas e articulação para que a gente chegasse a esse avanço. As meninas estão de parabéns pela mobilização e pela organização da categoria. Agora o importante é continuar avançando juntos, e a Comissão de Educação da Câmara vai acompanhar de perto para melhorar ainda mais a situação dessas profissionais”, afirmou.
Fonte: Portal Câmara Municipal de Campo Grande | Por: Renan Nucci/Assessoria de Imprensa do Vereador vereador Landmark Rios | Foto: Pedro Roque
