segunda-feira, 26/02/2024

Projeto de Marcio Fernandes, Assembleia aprova obrigatoriedade de cardápio físico em bares

Projeto de Marcio Fernandes, Assembleia aprova obrigatoriedade de cardápio físico em bares

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei do deputado Marcio Fernandes (MDB) que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital em bares e restaurantes de MS.

O texto foi colocado em pauta para segunda votação e aprovado por 16 votos favoráveis e 5 contrários. “Acredito que com a aprovação quem ganha é o consumidor. Eu apresentei este projeto porque chegaram reclamações ao meu gabinete de pessoas que não conseguem acessar o QRCOD, tanto pela falta de hábito ou por não ter bateria, pacote de internet, são vários fatores”, ressaltou Marcio Fernandes.

Com a aprovação, o projeto ele vai a redação final e posteriormente a sanção do governador Eduardo Riedel. Conforme o projeto, o estabelecimento que não tiver ao menos um exemplar do cardápio sujeitará às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.