Durante a Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram 16 projetos de resolução para concessão de títulos e comendas, além de outras quatro propostas. Entre elas, em redação final, está o Projeto de Lei 104/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista, e agora segue ao expediente.
A proposta de Gleice Jane tem como objetivo incentivar estabelecimentos com grande circulação de pessoas a adotarem, de forma voluntária, medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo. O projeto também prevê ações de conscientização e prevenção, como treinamentos sobre racismo estrutural e institucional, além de letramento racial para todos os colaboradores — especialmente os que atuam diretamente com o público, sugerindo ainda a disponibilização de materiais informativos sobre os direitos das vítimas e de canais de denúncia visíveis nas dependências nesses locais.
Sessões plenárias são realizadas de terça a quinta no plenário Júlio Maia
Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei 42/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, e o Projeto de Lei 198/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registro da comarca de Cassilândia. Ambas as matérias também seguem ao expediente.
Já em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 270/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece diretrizes de apoio às trilhas e rotas turísticas no Estado. O deputado Zeca do PT (PT) ressaltou a importância da regulamentação do acesso a essas áreas, com o objetivo de evitar danos ambientais.
Fonte: AGÊNCIA ALEMS | Por: João Grilo | Foto: Wagner Guimarães
