A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, na manhã desta quarta-feira, dia 18, debate sobre as cotas para negros, pardos e indígenas. A Audiência Pública foi proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Diretos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, autora do Projeto de Lei 12264/26, que propõe ampliar a política de cotas em Campo Grande. O vereador Junior Coringa secretariou a Audiência.
O projeto propõe que “fica reservado aos negros 20% e indígenas 10% do percentual das vagas respectivas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos e empregos públicos dos quadros permanentes de pessoal dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Grande”, acrescentando que a lei se aplica ainda a processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de pessoal. A legislação vigente, de 2016, prevê 10% para negros e 3% para indígenas. “A ideia é, com o projeto, equiparar os percentuais com lei federal”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
O debate na Câmara Municipal reuniu pesquisadores, representantes de movimentos negros, dos povos indígenas, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Defensoria Pública.
“Essa Audiência conseguiu nos dar substância para a sociedade conseguir compreender a importância desse projeto, como para quem vai tomar essa decisão em Plenário”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, ressaltando a importância da força e dos saberes reunidos no debate.
“Faz tempo que a Prefeitura de Campo Grande precisa rever a sua Lei de Cotas para negros, pardos e indígenas nos concursos públicos e na seleção simplificada porque a nossa legislação está com percentuais bem abaixo do que determinam as leis federais, inclusive decisões judiciais dos tribunais superiores. Isso é fazer uma reparação histórica, é fazer justiça”, disse a vereadora Luiza Ribeiro. Ela citou que as cotas representam um débito que a prefeitura tem que corrigir.
O vereador Junior Coringa pediu, durante a Audiência, um minuto de silêncio pela morte da médica Andréa Marins Dias, aos 61 anos, baleada durante uma perseguição policial no Rio de Janeiro. O caso gerou comoção, pois o carro teria sido confundido com o de criminosos. O vereador também vai assinar a proposta para ampliar a Lei de Cotas em Campo Grande.
Ele avalia que a Audiência reforça a importância do Projeto. “Os concursos públicos de Campo Grande já têm banca para isso. Agora é preciso ampliar, é uma discussão que já vem há muito tempo. Nós temos a oportunidade de discutir junto com os vereadores e, principalmente, passar pela Comissão de Constituição e Justiça”, disse o vereador Junior Coringa. Proposta semelhante já teve parecer contrário anteriormente nessa Comissão.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaías Medeiros
