Tribunais estão empenhados em reduzir em 20% o estoque de mais de 13 mil processos com temática racial
Por todo o país, os tribunais estão empenhados para reduzir em 20% o estoque de 13.618 processos com temática racial e de comunidades quilombolas pendentes de julgamento na Justiça brasileira. O desafio, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, está concentrado neste mês de novembro, reconhecido como da Consciência Negra.
Esta é a primeira vez que o CNJ encabeça o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial. A partir das informações que constam no Painel de Monitoramento Justiça Racial, foram encaminhados a cada tribunal a relação das ações que precisam ser julgadas.
No caso do Tribunal de Justiça de Bahia (TJBA), dos 4 mil processos em tramitação, 743, um pouco acima dos 20% indicados pelo CNJ, estavam conclusos para julgamento ou movimentação, informa o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.
“Enviamos ofício personalizado a cada magistrado indicando quais eram de responsabilidade daquela vara e qual o estágio do processo”, explicou o magistrado, que preside a Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) do TJBA. Ele adianta que os juízes têm atendido à solicitação do tribunal e o mutirão tem avançado no estado. Na capital baiana, a ação ainda ilustra uma das cinco peças da campanha publicitária que o TJBA começa a divulgar na próxima semana.
Já no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foram selecionados 622 processos. Porém, nem todos esses são relacionados à temática racial. “Isso porque os processos não possuem marcador relacionado à discriminação ou injúria racial, por exemplo”, diz o juiz Hugo de Souza Silva. Ele atua como coordenador-adjunto de Igualdade Racial no TJGO.
O magistrado assegura que apesar de não estarem no escopo do mutirão, todos esses processos estão sendo movimentados. “Como são de diversas varas, disparamos ofício para os magistrados responsáveis para que se dediquem à movimentação deles”, informou. Ele ressalta que o fato de nem todos os processos recebidos serem relacionados à questão racial demonstra o quanto o Judiciário precisa se dedicar ao tema.
Falta de marcadores
Hugo de Souza Silva afirma que a falta da indicação de se tratar de um processo com temática racial reflete o quanto ainda é preciso avançar sobre o tema.
A dificuldade também já havia sido registrada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio. “Temos o marcador de discriminação nos processos, mas não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas”, diz a magistrada.
Ela acredita que o mutirão também contribuirá para dar maior visibilidade a dados que permanecem menos evidentes nas demandas judiciais. “A ação não vai apenas julgar processos, mas sanear informações como a classificação correta por classe processual, além de fortalecer e integrar o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural”, avalia.
Mesmo concentrada durante o mês de novembro, a ação deverá ter continuidade durante todo o ano de 2026. A iniciativa replica prática bem-sucedida desenvolvida Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. Criada, em 2023, pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Corte do Rio Grande do Norte, o projeto foi realizado com apoio da Corregedoria e da Presidência do TJRN.
“O mutirão nacional, além de priorizar os processos que envolvem o tema, deve contribuir para identificar outras questões que precisam ser enfrentadas como parte do racismo estrutural”, avalia a juíza Adriana. A atuação de cada tribunal na promoção da equidade racial e os resultados alcançados durante o mutirão serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro. Na ocasião, haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.
Fonte: Agência CNJ de Notícias | Texto: Margareth Lourenço | Foto: G. Dettmar/CNJ
