A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) o resultado preliminar do processo de seleção do PSA Conservação (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), vinculado ao Fundo Clima Pantanal. O edital integra as ações do Pacto pelo Pantanal, e tem como objetivo remunerar produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do exigido pela legislação.
De acordo com o Edital de Chamamento Público Semadesc/Fundo Clima Pantanal nº 006/2025, foram 59 propriedades com inscrições deferidas e 14 indeferidas, distribuídas em municípios do Bioma Pantanal como Corumbá, Aquidauana, Miranda, Porto Murtinho, Coxim, Rio Verde, e Glória de Dourados, entre outros. A lista inclui propriedades de pessoas físicas, jurídicas e associações.
Os produtores que tiveram as inscrições indeferidas poderão interpor recurso até o dia 3 de novembro de 2025, encaminhando justificativa ao e-mail [email protected], conforme previsto no item 9.6 do edital. O resultado dos recursos será divulgado no Diário Oficial do Estado até 11 de novembro, indicando as propriedades habilitadas para a etapa seguinte, de cálculo do Índice de Serviços Ambientais (ISA), que definirá a classificação final e os valores a serem pagos.
O programa prevê o pagamento de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, com teto de R$ 100 mil por propriedade, além de bônus adicional para quem cancelar autorizações de supressão de vegetação. Os recursos são provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado pela Semadesc em 2025.
As próximas etapas incluem a avaliação técnica das propriedades habilitadas até 3 de dezembro e a publicação do resultado final até 12 de dezembro de 2025, quando também terão início as assinaturas dos Termos de Adesão.
Fonte: Semadesc | Por: Marcelo Armôa – Semadesc | Foto: Flávio Andre de Souza-Mtur
