O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região homologou, nesta quarta-feira (18), acordo que encerra a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande. A conciliação ocorreu em audiência presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador César Palumbo Fernandes.
O acordo foi firmado entre o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, com a participação do Município de Campo Grande e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), além da atuação do Ministério Público do Trabalho.
O desembargador César Palumbo parabenizou todas as pessoas que contribuíram para a solução do conflito. “Agradeço a todos e parabenizo a todos, sobretudo aos trabalhadores do transporte coletivo urbano de Campo Grande e sendo assim eu homologo este acordo para fim de anunciar o pagamento já da regularização do salário dos trabalhadores e o fim da greve do transporte urbano de Campo Grande. Muito obrigado a todos e parabéns novamente”, concluiu o magistrado antes de assinar a ata de audiência
Termos do acordo
Entre os principais pontos pactuados está a regularização dos valores em atraso referentes à folha salarial de novembro, que foi quitada nesta data, com recursos próprios do Consórcio Guaicurus. O acordo também prevê o pagamento do décimo terceiro salário e do adiantamento dos trabalhadores, equivalente a 40% do salário, que deve ser realizado até amanhã, data do vencimento das verbas salariais, que serão pagas com o repasse da subvenção da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 3.367.643,47.
As partes também acordaram que as verbas de subvenção repassadas pelo município deverão ser destinadas, prioritariamente, ao pagamento da folha salarial dos trabalhadores do transporte coletivo. Em caso de descumprimento do acordo, foi estipulada multa de 50% sobre o débito apurado.
Com a homologação do acordo, o sindicato dos trabalhadores comprometeu-se a encerrar imediatamente o movimento grevista e adotar todas as medidas necessárias para a normalização do serviço de transporte público na Capital. Ficou ainda estabelecido o abono dos dias de paralisação ocorridos entre 15 e 18 de dezembro de 2025.
Fonte e Fotos: TRT 24ª Região
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