O dia 7 de março de 2025, véspera do Dia Internacional da Mulher, foi marcado pela instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que a partir de agora funcionará na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, e terá como responsável a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said.
A nova vara se soma à 3ª Vara de Violência Doméstica – que já funciona no local – no atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas. Com sua instalação, o Poder Judiciário Estadual dobra sua capacidade de atendimento a casos de violência doméstica e reforça a rede de proteção às mulheres no combate à violência de gênero, oferecendo um ambiente especializado e com profissionais capacitados para fornecer suporte psicológico e jurídico às vítimas.
“O Poder Judiciário está presente, trabalhando junto do Executivo Estadual, do Executivo Municipal e da Assembleia Legislativa para que essa rede de proteção seja a mais ampla possível e para que os protocolos, que estão sendo reestudados e reimplantados, possam efetivamente funcionar em benefício da mulher em todo o Mato Grosso do Sul, não só em Campo Grande”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.
Em seu discurso, o presidente refletiu sobre o aumento do número de crimes contra a mulher, que são influenciados por fatores como a cultura machista, e também enfatizou a necessidade de campanhas para conscientizar sobre a violência doméstica, bem como de ações para garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito e dignidade. “Infelizmente, não é só no Brasil ou só no Mato Grosso do Sul, mas é uma tendência mundial o aumento do crime de feminicídio”, disse.
Além disso, o desembargador destacou um novo avanço que será implementado em breve: a intimação via WhatsApp, que passará a ter a mesma validade da intimação presencial. Em casos específicos, a triangulação do sinal de celular por torres de telefonia permitirá localizar o agressor para que a intimação seja feita pessoalmente.
Durante a solenidade que aconteceu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, a desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no MS, explicou que “o Poder Judiciário tem estado muito atento e muito coeso com a segurança pública, com o Poder Executivo e Legislativo, no fomento não só de ações concretas, objetivando eliminar os gargalos, eventuais erros ou desacertos, mas também para que realmente possamos avançar cada vez mais no combate a todo tipo de violência contra a mulher, especialmente o feminicídio”.
Estrutura – A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para o juiz e uma sala de apoio. Para a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, que comandará as atividades, o novo local para processamento de medidas protetivas é muito representativo para toda a rede de proteção às mulheres.
“A violência contra a mulher é um problema endêmico mundial que afeta toda a sociedade, e em nosso Estado, infelizmente, não é diferente. É preciso então que toda a sociedade se comprometa no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e meninas, com integração de diversos atores e instituições, como ocorre aqui na Casa da Mulher Brasileira, que atua com atendimento multidisciplinar e humanizado no mesmo espaço”, destacou a magistrada.
A juíza expôs que em 2024 foram concedidas em Campo Grande 5.354 medidas, e no interior, 12.188, totalizando 17.542 medidas protetivas concedidas apenas no último ano.
“O ideal seria que não tivéssemos nenhum número de feminicídio no Estado. Para isso, devemos nos reinventar, rever protocolos, se preciso, adotar novas medidas e criar mecanismos que garantam a efetividade das medidas já existentes. Trata-se de uma luta diária de todos nós”, completou.
Em sua participação, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, lembrou que a Casa da Mulher Brasileira da capital sul-mato-grossense tem um caráter pioneiro por ter sido a primeira do Brasil, instalada em 2015.
“Durante esses dez anos, a Casa da Mulher resguardou e salvou milhares de mulheres na nossa capital. São dez anos de luta, de batalha, de construção, de avanços. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande se tornou uma referência em políticas públicas voltadas para as mulheres do nosso país. E hoje, na véspera do Dia das Mulheres, nosso coração se alegra com a ampliação de mais uma vara e a ampliação dessa rede de proteção às mulheres da nossa cidade”, destacou.
Outras medidas – Durante o evento, o presidente do TJMS também destacou um convênio que será celebrado com o Governo do Estado para que policiais militares especializados possam atuar na missão de acompanhar as mulheres que obtiverem medidas protetivas desde o momento em que a medida é deferida até sua residência para garantir que o agressor seja afastado do lar conjugal ou que a mulher possa retirar seus pertences.
“O que eu entendo, e o que eu estou pregando, é que nenhuma mulher saia da delegacia especializada em atendimento à mulher com uma medida protetiva deferida sem estar acompanhada da polícia militar. Estamos mudando drasticamente os protocolos de atendimento da mulher para tornar mais ágil e eficaz esse atendimento”, ressaltou o dirigente do Poder Judiciário Estadual.
“Estamos fazendo o que precisa ser feito, também estamos em tratativas para que o sistema Sigo seja acessado pelos juízes das varas de violência doméstica, para facilitar decisões nos casos de autores com antecedentes criminais, permitindo medidas mais agressivas contra eles”, complementou.
Saiba mais – Além da 4ª Vara recém-instalada, o TJMS possui, em plena atividade, outras três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: a 1ª e a 2ª Varas têm competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara é responsável pela análise de medidas protetivas e pela execução de penas (restritivas de direitos e suspensão condicional da pena) dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 4ª Vara terá a mesma competência da 3ª Vara.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TJMS
