O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou na manhã desta segunda-feira, dia 12 de maio, a reforma da Escola Estadual Professora Delmira Ramos dos Santos, no bairro Cophavilla II, em Campo Grande. A instituição de ensino é a 16ª contemplada pelo programa “Revitalizando a Educação com Liberdade”, que leva o trabalho prisional para a comunidade escolar.
Idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o programa custeia a reforma das escolas com os valores arrecadados a partir do desconto de 10% nos salários dos presos que trabalham na capital. Para a execução do programa, são empregados 25 detentos diretamente na obra de revitalização, que contempla a parte estrutural, elétrica, hidráulica, jardinagem e pintura completa.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, agradeceu aos parceiros que tornam possível a realização deste programa. Dirigindo-se diretamente aos estudantes, trouxe uma mensagem de incentivo para o futuro deles, que agora contam com uma escola revitalizada para progredirem nos estudos. Por sua vez, aos detentos que realizaram a reforma, Pavan afirmou que “deram vida a essa escola, mesmo no anonimato, ajudaram a construir e, mais do que isso, foram treinados pelo Senai para que, saindo da unidade prisional em que se encontram, possam exercer suas profissões e garantir seu próprio sustento”.
O juiz Albino Coimbra Neto citou que, com a dispensa de licitação e o custeio do material necessário para a obra, foi possível gerar uma economia de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos com a reforma dessas dezesseis escolas. O magistrado destacou que o êxito do programa, há mais de uma década, deve-se à obra coletiva, com a parceria constante de diversas instituições e o comprometimento dos presos. “Essas pessoas, quando fazem esse trabalho com impacto social, passam a refletir sobre o novo papel que têm perante a sociedade. Foram eles, e os outros que os antecederam, que mantiveram de pé esse projeto até hoje. O trabalho sério que fizeram permitiu que essa realidade pudesse se perpetuar ao longo dos anos”.
A diretora da unidade escolar, Gigliola Vicente, recordou que a Escola Delmira Ramos dos Santos foi a primeira instituição de ensino reformada pelo projeto do Judiciário e, passados 11 anos, é contemplada novamente, modernizando os espaços e conquistando outros não previstos, como a construção da Hortinha da Esperança, em parceria com o Senar. “E para aqueles que não acreditam na transformação social, temos um breve recado: neste lugar, hoje, podemos comprovar que essa mudança é possível”.
O vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, frisou a qualidade da obra executada pelo projeto: “não é apenas uma obra de reparo, ela é a reconstrução de uma escola”. Lembrando a importância que a horta trará para a comunidade escolar, o vice-governador citou que a iniciativa do Judiciário com o programa “Revitalizando a Educação com Liberdade” tem essa capacidade de “plantar uma semente de esperança”, tanto para os detentos quanto para os estudantes, professores e funcionários beneficiados com as revitalizações dos espaços.
A obra – A reforma teve início em 5 de dezembro de 2024. A empreitada envolveu a atuação de 25 reeducandos do regime semiaberto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. Com um investimento total de R$ 650 mil, os recursos utilizados foram provenientes de descontos de 10% nos salários dos detentos que trabalham em convênios com o poder público, além de aportes do Governo Estadual.
Durante os cinco meses de obra, a escola passou por uma revitalização completa em seus 2.227 m² de área construída. No decorrer da obra, a direção da escola solicitou algumas demandas extras, que foram contempladas pela equipe da reforma. Com algumas reduções de custos previstas — sobretudo na cobertura metálica — e a mão de obra especializada dos próprios presos, foi possível, entre outras benfeitorias não previstas inicialmente, a implantação da Hortinha da Esperança, em parceria com o Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), que fará o acompanhamento técnico. Foram construídos os canteiros, realizada a plantação e instalada uma estufa, além da construção de um reservatório de água com bomba, que permitirá a irrigação eletrônica do espaço.
Autoridades – O evento foi prestigiado por diversas autoridades, dentre elas o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de MS (GMF), desembargador Fernando Paes de Campos; o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Thiago Tanaka; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Chemin Cury; o diretor-presidente da Agepen/MS, Rodrigo Rossi Maiorchini; o diretor do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Ricardo Teixeira de Brito; o superintendente do Senar/MS, Lucas Galvan, entre outros.
Fonte: Secretaria de Comunicação – TJMS
