O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça dessa sexta-feira, dia 28 de novembro, o edital de abertura do 4º Processo Seletivo de ingresso no Programa de Residência Jurídica. Assinado pelo gestor do programa no TJMS, desembargador Alexandre Lima Raslan, o certame oferece 70 vagas destinadas a bacharéis em Direito interessados em aperfeiçoar a formação por meio de treinamento em serviço.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 10 de dezembro a 27 de janeiro de 2026, por meio do endereço eletrônico disponível na página de concursos do TJMS. Acesse aqui!
De acordo com o documento, o programa estabelece bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário, transmitir os dados e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100, cujo pagamento deve ser efetuado até o último dia do prazo. Há previsão de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, conforme legislação estadual e mediante comprovação.
Do total de vagas ofertadas, 25 são destinadas à capital e 45 às comarcas do interior do Estado. Podem participar bacharéis em Direito que estejam matriculados em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis). A exigência não se aplica aos candidatos que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos.
O edital também define impedimentos, entre eles o exercício da advocacia, vínculo profissional com advogados ou sociedades de advogados, participação simultânea em programa semelhante e relação de parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.
O processo seletivo terá etapa única, composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas no domingo, 1º de março de 2026, das 9 às 13 horas, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados em edital específico após o encerramento das inscrições.
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova. Já a prova discursiva terá uma questão única, a ser respondida em até 30 linhas, com valor máximo de 20 pontos.
O edital prevê reserva de vagas para pessoas negras (30%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas indígenas (3%), além da garantia de mínimo de 50% de participação feminina entre os residentes, conforme determinação da Resolução nº 540/2024 do CNJ. As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela Comissão do Processo Seletivo.
O cronograma estabelece as seguintes datas:
– 10/12/2025 a 27/01/2026: período de inscrições;
– 01/03/2026: realização das provas objetiva e discursiva;
– 04/03/2026: divulgação do gabarito da prova objetiva;
– 11/05/2026: publicação do resultado final.
O edital completo, com todas as regras, anexos e conteúdo programático, pode ser acessado neste arquivo: Edital de Abertura nº 1-2025-PRES-EJUD-SEJ-CE.pdf
Fonte: Secretaria de Comunicação do TJMS
