O feriado forense celebra a instituição dos cursos de Direito no país
Em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira, dia 11 de agosto. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2025 foi publicada no Diário da Justiça do dia 17 de dezembro.
Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No dia 11 de agosto, também é comemorado o dia do advogado.
Data histórica
A data de 11 de agosto celebra lei de 1827 que, no Império, criou os cursos jurídicos no Brasil. O imperador Dom Pedro I inaugurou, em Olinda (PE) e em São Paulo (SP), as duas primeiras escolas de Direito brasileiras.
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone Plantão, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
Fonte e Foto: Comunicação/TJMS
