O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou presença no evento promovido pela Associação de Conselheiros Tutelares de MS (ACETEMS), entre os dias 30 e 31 de julho, para celebrar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande, foi uma das palestrantes e abordou a atuação do Poder Judiciário estadual na defesa dos direitos de meninos e meninas.
Em sua apresentação, na manhã desta quinta-feira, dia 31 de julho, a magistrada destacou as diferentes frentes de atuação da Justiça estadual, explicando as atribuições das áreas protetiva, infracional e da vara criminal. Ela também ressaltou a importância da atuação integrada dos juízes da infância, enfatizando que o trabalho conjunto com outras instituições é fundamental.
“Este evento representou uma valiosa oportunidade para promovermos debates essenciais e esclarecermos dúvidas que frequentemente surgem nas discussões sobre a infância e juventude. Um dos pontos que destaquei foi a importância da atuação em rede, que deve ser uma diretriz para todos os magistrados da área da infância e juventude”, disse Katy Braun.
“Considerando nossa inserção no Sistema de Garantia de Direitos, é imprescindível que estabeleçamos interlocuções com as demais áreas envolvidas, a fim de alcançarmos nosso objetivo maior: a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, complementou a juíza.
A juíza ressaltou que o evento foi uma oportunidade para refletir sobre os avanços conquistados com o ECA ao longo dos últimos 35 anos, mas também para reconhecer os desafios atuais.
“Atualmente, os principais retrocessos dizem respeito à redução do acesso à educação, à queda nos índices de vacinação infantil e ao aumento do trabalho infantil. Esses problemas, em grande parte decorrentes da pandemia, exigem de nós um esforço conjunto para a retomada de investimentos, de modo a garantir que direitos já assegurados não sejam perdidos”, enfatizou.
Saiba mais – Com foco em temas urgentes, como o combate ao trabalho infantil, a promoção da saúde laboral e o fortalecimento da articulação no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), o evento foi organizado com a proposta de capacitar os profissionais que atuam na linha de frente da rede de proteção à infância e adolescência no Estado.
O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) é um conjunto de mecanismos e instâncias articuladas que visam assegurar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é composto por uma rede intersetorial que inclui saúde, educação, assistência social, segurança pública e trabalho, entre outros setores.
Fonte e Foto: Secretaria de Comunicação – TJMS
