Iniciativa promove integração entre Conselhos Tutelares de MS e MT para atendimento eficaz em conjunto a crianças e adolescentes em situação complexa
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conquistou reconhecimento nacional na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os nove projetos premiados da instituição, destaca-se o inovador “Conselho Tutelar Sem Divisas”, coordenado pelo Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva (MPMS) e pela Promotora de Justiça Ludmila Evelin Santana Cardoso (MPMT), que promove a integração dos Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT) para atendimento conjunto de casos complexos, superando barreiras estaduais.
O projeto é um desdobramento da iniciativa “MP Sem Divisa”, que busca fortalecer a cooperação entre os Ministérios Públicos dos dois estados por meio do compartilhamento de experiências e boas práticas. A proposta tem como objetivo criar uma rede interestadual de proteção à criança e ao adolescente, facilitando a interação entre Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de MS e MT, abrangendo os municípios de Sonora/MS e Itiquira/MT, de modo a garantir respostas mais eficazes para situações que exigem atuação conjunta.
Segundo o Promotor de Justiça, o projeto “Conselho Tutelar Sem Divisas” possibilita o atendimento integrado de crianças e adolescentes em contextos que ultrapassam as fronteiras estaduais, ampliando o alcance da proteção e garantindo que o direito à prioridade absoluta, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja efetivamente respeitado. A iniciativa também reforça o compromisso institucional com a garantia dos direitos infantojuvenis, promovendo uma atuação colaborativa e inovadora.
Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ
O “Prêmio Prioridade Absoluta” consiste em instrumento que visa a selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
Além do projeto “Conselho Tutelar Sem Divisas”, o MPMS foi reconhecido com outras oito iniciativas, que envolvem desde capacitação de conselheiros tutelares até ações voltadas para a proteção de crianças indígenas e apoio a mães em situação de vulnerabilidade. Essas conquistas ressaltam o papel protagonista do Ministério Público sul-mato-grossense na defesa dos direitos da infância e da adolescência, atuando com inovação e sensibilidade.
A premiação do CNJ reforça a importância de ações colaborativas que ultrapassam fronteiras geográficas para enfrentar desafios complexos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Fonte: MPMS | Texto: Alessandra Frazão | Imagem: Decom / MPMS
