Propostas apresentadas na audiência serão discutidas e analisadas para composição do relatório do Projeto de Lei 2.614/2024, que deverá ser votado na Câmara Federal até setembro para que o novo PNE vigore a partir de 2026.
Previsto para ser votado até o final deste ano, o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Executivo Federal, que propõe o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2024-2034), foi debatido na tarde dessa quinta-feira (7) em audiência pública realizada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O evento, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo PNE, lotou o plenário da Casa de Leis para coletar propostas que integrarão o relatório do projeto do novo Plano.
A audiência foi presidida pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), coordenador estadual da comissão especial, e contou com a presença da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), presidente do grupo de trabalho. A ALEMS foi representada pela deputada estadual Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), os deputados federais Geraldo Resende (PSD/MSD) e Camila Jara (PT/MS) e o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, também participaram da reunião.
O objetivo da audiência foi debater e coletar propostas que serão discutidas e analisadas para composição do relatório do Projeto de Lei 2.614/2024. “A gente está aqui para registrar cada palavra, cada provocação, cada experiência, para isso se refletir no relatório que vai ser apresentado”, afirmou a deputada Tabata Amaral. De acordo com a parlamentar, a previsão é que o projeto seja votado, na Câmara Federal, até setembro. A tramitação no Congresso deve se encerrar ainda neste ano para que o novo PNE vigore a partir de 2026.
“É a esta missão que convido vocês: que a gente debata em profundidade, que a gente desenhe um plano que tenha o tamanho do nosso Brasil, o tamanho do potencial de nossas crianças e adolescentes”, disse Tabata. “Para que seja diferente dos outros, este plano deve ser plenamente implementado. Não adianta termos um Plano Nacional de Educação se os estados não têm os seus planos. E também as prefeituras: não dá pra sonharmos com uma educação melhor se os municípios não têm os seus planos”, frisou.
Entre os pontos enfatizados pela deputada Gleice Jane, está a necessidade do enfrentamento do processo de privatização da educação. “É preciso discutir o processo de terceirização da educação. Nós temos no Estado de Mato Grosso do Sul a educação profissionalizante que está toda terceirizada. A privatização e terceirização são sinônimos de precarização da educação”, afirmou a parlamentar. “Precisamos garantir imediatamente concurso público. No mínimo, 90% da categoria têm que ser concursada. É por meio do concurso público, que vamos ter uma continuidade do trabalho, com qualidade na comunidade escolar. Uma escola pública com garantia de concurso público é fundamental”, acrescentou a deputada.
O deputado Pedro Kemp falou sobre as dificuldades de cumprimento do PNE ainda vigente, relacionando-as com o governo anterior. “Vivemos no Governo passado um período sombrio de negacionismo. Com isso, houve um descaso com a ciência, com o conhecimento. Tivemos grandes retrocessos”, criticou.
Sobre o novo PNE, Pedro Kemp afirmou ser importante considerar a situação de trabalho dos educadores e a necessidade de realização de concurso público. “Temos problemas preocupantes, como a precarização do trabalho dos professores através de contratos precários e a não realização de concurso público. Nós precisamos professores que façam carreira na educação. E não todo ano lutar para que possa ser contratado novamente. Essa é uma situação que também causa prejuízo para a qualidade de educação”, completou o parlamentar.
A audiência também contou com a presença da procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, promotora do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS); a professora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems); a conselheira Celi Correa Neres, presidente do Conselho Estadual De Educação, entre outras autoridades.
Participantes apresentaram propostas e desafios diversos
Como é característico de audiência pública, a dinâmica dos trabalhos possibilitou aos participantes a apresentação de críticas, reivindicações, preocupações, demandas e propostas para o novo PNE.
Valorização dos educadores, como condições de trabalho, salário e saúde, garantia de realização de concursos públicos, educação do campo, educação indígena, educação quilombola, ampliação de recurso para educação infantil, continuidade de garantia orçamentária para a educação, formação e trabalho dos profissionais da educação, inclusão e acessibilidade, distribuição de livros didáticos, foram algumas das questões propostas e debatidas.
Também foi discutida a necessidade de participação efetiva dos educadores na discussão do novo PNE, com reuniões realizadas nas próprias escolas nos horários de trabalho dos professores e outros profissionais. A garantia de participação dos estudantes foi outro ponto destacado.
Novo PNE
O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024. O projeto do novo PNE prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. E para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.
Entre os objetivos do novo PNE, estão: ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola; assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças; ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública; promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação; garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior; e garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Osvaldo Júnior Foto: Wagner Guimarães
