Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (11), a Prefeitura de Campo Grande esclareceu que apenas 3% dos imóveis foram afetados pela decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Pavan, que limitou o reajuste do IPTU para 5,3%. em Campo Grande, o município afirma que apenas 3% dos imóveis são afetados. Ou seja, a cobrança está mantida para 97% dos imóveis.
O secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, explicou que a Prefeitura irá suspender o pagamento de cerca de 15 mil imóveis em Campo Grande e que a cobrança está mantida para 97%.
Ulisses Rocha pontuou, que a decisão envolveu apenas a questão da alíquota do IPTU, que não sofreu alteração, houve apenas a correção pela inflação.
O secretário explicou, ainda, que o aumento para alguns contribuintes se deu por conta de melhorias no imóvel ou no bairro. Isso porque o município tem uma alíquota fixa de 1%. Ou seja, só há majoração, caso haja mudança no valor venal do imóvel.
A divergência é em relação a terrenos, que fazem parte de outra categoria de alíquotas. Isso porque o mínimo é 1%. Porém, quando há melhorias no bairro onde o terreno está como pavimentação de rua, a alíquota pode subir para o máximo de 3,5%
Prazo para pagamento do IPTU
Não haverá prorrogação do prazo de pagamento do IPTU nos casos não contemplados pela decisão, o tributo à vista deverá quitar o débito até a quinta-feira (12). Afirmou procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah.
Contribuintes alcançados pela Decisão Judicial
Os contribuinte que foram abrangidos pela decisão judicial e não efetuaram o pagamento devem acessar o site https://www.campogrande.ms.gov.br/sefaz/impostos-e-taxas/iptu/, inserir os dados do imóvel, verificar a suspensão do pagamento. Serão reemitidas guias de pagamento com novos prazos.
Nos casos que os contribuintes já realizaram o pagamento, o valor será ressarcido, ainda este ano, garantiram os representantes do Município.
Foto de abertura: Ana Paula Fernandes
