A Câmara Municipal de Campo Grande deve receber, nesta terça-feira (6), o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), Ricardo Vieira, para explicação sobre os aumentos no valor do IPTU deste ano. A reunião será com a Comissão Especial criada na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Rafael Tavares(PL), para analisar as alterações anunciadas pela Prefeitura no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.
Nessa segunda-feira (5), a comissão realizou sua primeira reunião oficial. Sob a presidência de Rafael Tavares, o grupo reúne parlamentares de diferentes partidos, entre eles Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Beto Avelar (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Ao conduzir o encontro, Rafael Tavares destacou que a comissão nasce com a missão de dar uma resposta concreta à população. Segundo ele, a intenção é atuar de forma conjunta com os demais vereadores e com entidades representativas para esclarecer os critérios do reajuste e avaliar a legalidade das medidas adotadas pelo Executivo.
A instalação do colegiado marca o início de uma atuação concentrada sobre o tema, diante das dúvidas e críticas geradas pelo reajuste injustificado do tributo.
O parlamentar ressaltou que já há questionamentos sobre a transparência do processo, incluindo instabilidade no sistema eletrônico da Prefeitura e dúvidas quanto ao enquadramento do aumento nos índices oficiais de inflação, como o IPCA.
Tavares também afirmou que a comissão pretende aprofundar a análise sobre a possibilidade de suspensão do reajuste, especialmente diante da informação de que o decreto teria sido publicado sem a devida discussão prévia no Legislativo. Para o vereador, o papel da Câmara é fiscalizar, cobrar explicações e evitar que a população seja submetida a cobranças excessivas ou pouco claras.
Durante a reunião, representantes da sociedade civil participaram do debate e manifestaram preocupação com os impactos do aumento do IPTU. Estiveram presentes a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB/MS), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, o Sindicato da Habitação (Secovi), o Sindicato dos Engenheiros (Senge) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
De acordo com Rafael Tavares, a participação dessas entidades fortalece o trabalho da comissão e amplia o diálogo com os setores diretamente afetados. O vereador afirmou que a meta é construir uma atuação técnica e política capaz de proteger o pagador de impostos, garantir transparência e assegurar que qualquer alteração tributária respeite a legalidade e o papel fiscalizador da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Rafael Tavares | Foto: Divulgação
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