O vereador Dr. Lívio, presidente da Comissão de Transporte e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo voltou a cobrar soluções efetivas para o setor.
O vereador lembrou em entrevista, após a reunião realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, convocada pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, em razão da paralisação no transporte coletivo da Capital ocorrida na manhã dessa quarta-feira (22), que esse problema já havia sido identificado pela CPI e que o relatório final, elaborado pela vereadora Ana Portela — fruto de um trabalho coletivo de todos os membros —, foi bastante consistente e indicou uma série de medidas necessárias para evitar esse tipo de situação.
“Nós já prevíamos que isso iria acontecer, colocando a responsabilidade, primeiramente, na atuação da Prefeitura, que é quem tem o poder de concessão do transporte coletivo, e estamos aguardando ainda que ela se manifeste”, disse o vereador, que não exime as responsabilidades do Consórcio, o qual também apresenta muitas deficiências que precisam ser sanadas.
A paralisação de duas horas, que causou caos na Capital, foi motivada pelo não pagamento do vale dos funcionários pelo Consórcio, que, por sua vez, alega atraso nos repasses por parte dos Executivos Municipal e Estadual.
“A Câmara Municipal não vai ser refém nem do Consórcio Guaicurus nem da Prefeitura. Nós estaremos sempre ao lado da população de Campo Grande, que é quem realmente está sofrendo”, afirmou.
O relatório final da CPI, conforme o vereador, contém instrumentos importantes para que a Prefeitura possa atuar perante o Consórcio e foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Prefeitura, Consórcio e Tribunal de Contas.
“O único órgão que realmente manifestou ações foi o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Waldir Neves, que já realizou fiscalizações na Agereg e na Agetran e está em contato com o Consórcio e com a Prefeitura para que possam adotar novas medidas na reabertura do TAG [Termo de Ajustamento de Gestão], que foi uma das recomendações da CPI”, explicou o vereador.
Entre as medidas aprovadas durante a reunião, ficou definido que a Câmara vai dar celeridade à tramitação de um projeto que já estava em elaboração pelo vereador Dr. Lívio, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade e Trânsito. O projeto prevê que parte da arrecadação de multas de trânsito, estacionamentos regulamentados e outras fontes de receita componha um fundo permanente para custear o sistema de transporte público, garantindo estabilidade financeira e eficiência nos repasses.
“Vamos continuar pressionando para que ambas as partes cumpram suas obrigações. O Consórcio Guaicurus, por exemplo, tem a obrigação de trocar os 196 ônibus que apontamos no relatório da CPI, e a Prefeitura deve usar suas agências reguladoras para cobrar que isso aconteça efetivamente”, pontuou.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande | Foto: Divulgação
